Sind-UTE/MG avalia o pronunciamento do Governo feito hoje à imprensa

"O Governador do Estado convocou uma coletiva com a Imprensa para às 10 horas desta segunda-feira (29/8). Na verdade, não foi uma coletiva e sim um pronunciamento, uma vez que os jornalistas não tiveram o direito de fazer nenhuma pergunta. No pronunciamento, o Governador abordou questões que não significaram nenhuma novidade como as questões abaixo:

Anúncio do Governador: 62% da categoria optou pelo subsídio
Observação do Sind-UTE/MG: dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.

Anúncio do Governador: A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais
Observação do Sind-UTE/MG: o Estado de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional determinado pela Lei Federal 11.738/08. Conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 24/08, "é constitucional a norma geral federal que fixou o Piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global." O Subsídio, forma de remuneração implantada em Minas Gerais, não é Piso Salarial, mas remuneração global, conforme descrito nos artigos 2º e 3º da Lei Estadual 18.975/10.

Anúncio do Governador: O Sindicato reivindica 300% de reajuste
Observação do Sind-UTE/MG: A reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/08. O governador não recebeu reivindicação de 300% de reajuste e sim de cumprimento da Lei do Piso.

Anúncio do Governador: A adesão à greve é de 20%
Observação do Sind-UTE/MG: A greve atinge 50% do Estado. A estratégia de minimizar o movimento não é o melhor instrumento para resolver o conflito em questão.

Anúncio do Governador: Pedirá ao Ministério Público que agende nova reunião para dialogar com o Sindicato.
Observação do Sind-UTE/MG: Estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo à Assembleia Estadual do dia 24/08, o Sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público, sem conseguir o agendamento de reunião.

Anúncio do Governador: Os alunos não serão prejudicados
Observação do Sind-UTE/MG: Se o governo acha que contratar pessoas sem formação para responder pelo processo de ensino aprendizagem dos alunos não traz prejuízo ou que 83 dias de greve já não causou enorme prejuízo a todos, não sabemos o que, na visão do governo, causaria prejuízo.

Nesta segunda-feira o Sind-UTE/MG entrega um dossiê da educação mineira e das relações de trabalho a representantes da Organização Internacional de Trabalho (OIT).

Nova assembleia da categoria acontecerá no dia 31/08, 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa."

Diga NÃO ao subsídio! O Piso é lei! A greve dos educadores continua até que o governo pague o que o supremo manda.

O que devemos saber sobre o Piso para defender sua correta aplicação

1. O que é o PSPN? É o valor abaixo do qual nenhum/a professor/a com formação de nível médio pode ser remunerado na forma de vencimento ou salário-base, a depender do regime de contratação no serviço público. A decisão do STF não permite agregar vantagem, gratificação ou abono na composição do Piso – essas remunerações só podem ser pagas acima da quantia fixada pela Lei Federal. O descumprimento da regra por parte dos gestores públicos enseja a proposição de Reclamação junto ao STF, por intermédio do Sindicato da categoria.

2. Quem tem direito ao Piso? Todos/as os/as profissionais do magistério que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico-profissional, educação especial, além dos que atuam nas escolas rurais e indígenas. Também fazem jus ao Piso, os/as profissionais contratados em caráter temporário e aposentados/as vinculados/as a regimes próprios de previdência. 

3. Qual é o valor do PSPN? A CNTE não reconhece o valor de piso nacional indicado pelo MEC para o ano de 2011, de R$ 1.187,97, uma vez que a quantia não se encontra em consonância com o art. 5º da Lei 11.738, que trata do reajuste anual do Piso. Para a CNTE, em 2011, o PSPN equivale a R$ 1.597,87, considerando os reajustes do Fundeb(Fundo da Educação Básica) desde 1º de janeiro de 2009. Qualquer Sindicato estadual ou municipal poderá questionar o valor do MEC na justiça, caso a administração local insista em implementá-lo perante seus educadores.

4. Como deve ser pago o Piso? A partir de 6 de abril de 2011, o Piso deve ser aplicado na base dos vencimentos das carreiras docentes de todo país, referentes aos profissionais formados em nível médio (Magistério/Normal). Para os profissionais com formação de nível superior e pós-graduação, devem-se estabelecer percentuais de diferenciação (a maior), definidos no próprio plano de carreira, como forma de estímulo e reconhecimento ao aperfeiçoamento profissional (art. 67, IV da LDB). A lei não definiu os percentuais por habilitação e/ou titulação, mas a CNTE indica, no mínimo, a aplicação de 50% entre os níveis de formação.

5.Para qual jornada se aplica o PSPN?O valor nacional será sempre a referência mínima para as jornadas de trabalho estipuladas nos planos de carreira, as quais não podem sobrepor o limite de 40 horas semanais.

6. Como deve ser considerada a hora-atividade (extraclasse)?

No mínimo 1/3 da jornada definida nos planos de carreira ou estatutos do magistério deve ser destinada às atividades pedagógicas que extrapolam a regência de classe, e sua regulamentação (forma de cumprimento) precisa constar da legislação local. O ente público que descumprir esse quesito deverá ser acionado na justiça local, preferencialmente pelo Sindicato da categoria.


7. O que mais é essencial nos planos de carreira?
Além de observarem os referenciais da Lei do Piso e de outras normas correlatas (Fundeb, LDB etc), as legislações locais precisam discriminar as funções ou cargos desempenhados pelos profissionais do magistério, de acordo com o art. 2º, § 2º da Lei nº 11.738. No caso das funções/cargos de coordenação e assessoramento pedagógico, é essencial que as leis estaduais e municipais listem as atribuições desses profissionais, a fim de que os mesmos tenham assegurado o direito à aposentadoria especial do magistério, de acordo com a Lei nº 11.301.  

Acesse aqui o jornal mural

STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério

Baixe aqui a súluma do ACÓRDÃO - ADI 4.167

"Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1.      Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3.      É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN.

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local." (CNTE, 24/08/11)

CIDADES ATINGIDAS PELA GREVE

A nossa lista aumentou!!!

Abadias dos Dourados, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Aimorés, Além Paraíba, Alfenas, Almenara, Andradas, Antunes (distrito de Igaratinga), Araçuaí, Alto Rio Doce, Baguari, Bandeira, Barbacena, Belo Horizonte, Belo Serro,Betim, Bocaiúva, Bonito de Minas, Brasilândia, Buenópolis, Buritizeiro, Cachoeira da Prata, Caeté, Caiana, Cajuru, Camanducaia, Cambuí, Campestre, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Gerais, Canápolis, Capelinha, Capinópolis, Caputira , Carangola, Caratinga, Carlos Chagas, Cataguases, Catajas, Catas Altas, Coimbra, Conceição do Ipanema, Conceição do Rio Verde, Confins, Contagem, Coração de Jesus, Corinto, Coronel Fabriciano, Coronel Murta, Curvelo, Diamantina, Divino, Divinópolis, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavate, Durandé, Entre Folhas, Esmeraldas, Espinosa, Felício dos Santos, Felisburgo, Fernandes Tourinho, Florestal, Fronteir a, Fronteira dos Vales, Frutal, Governador Valadares, Granada (distrito de Abre Campo), Guanhães, Guaraciama, Guarani, Guaxupé, Gurinhatã, Iapu, Ibirité, Igarapé, Ilicínia, Inhapim, Inhauma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Iraú, Itabira, Itabirito, Itaguaraçu, Itajubá, Itambacuri, Itanhomi, Itaobim, Itaúna, Ituiutaba, Jaboticatubas, Jacinto, Jaíba, Jampruca, Janaúba, Januária, Jequeri, Jequitibá, João Monlevade, Joponvar, José Raydan, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lajinha, Lavras, Leopoldina, Luislândia, Machado, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Maria da Fé, Mariana, Mário Campos, Martins Soares, Mata Verde, Matias Cardoso, Mato Verde, Medina, Mirabela, Montalvânia, Monte Carmelo, Monte Verde, Montes Claros, Muriaé, Mutum, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nepomuceno, Nova Era, Nova Lima, Nova Serrana, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente, Ouro Branco, Ouro Preto, Padre Carvalho, Pará de Minas, Passos, Patrocínio, Pavão, Pedralva, Pedra Menina (distrito de Rio Vermelho), Pedro Leopoldo, Pequi, Perdões, Piedade de Caratinga, Piracicaba, Piranguçu, Piranguinho, Pirapora, Planura, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Porteirinha, Pouso Alegre, Raposos, Reduto, Resplendor, Ressaquinha, Riachinho, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Casca, Rio Espera, Rio Manso, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa Helena de Minas, Santa Maria, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçui, Santana do Pirapama, Santana do Riacho, Santo Antônio do Jacinto, Santos Dumond, São Cândido, São Gonçalo, São Gonçalo do Rio Preto, São João da Chapada, São João Del Rei, São João do Oriente, São João do Paraíso, São José da Lapa, São José da Varginha, São Miguel do Anta, São Pedro do Suaçui, São Tomé, Sarzedo, Sem Peixe, Senador Mourão, Senhora dos Remédios, Serra do Cipó, Serra dos Aimorés, Serranópolis de Minas, Serro, Sete Lagoas, Simonésia, Sobrália, Tarumirim, Teófilo Otoni, Timóteo , Tocantins, Três Marias, Três Pontas, Turmalina, Ubá, , Ubaporanga, Uberaba, Uberlândia, Umburatiba, Unaí, Urucânia, Vai-Volta, Vargem Alegre, Varginha, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia, Vespasiano, Viçosa, Virgem da Lapa, Virgolândia, Volta Grande.

A LUTA PELO PISO SALARIAL CONTINUA

"O MOMENTO EXIGE A CONTINUIDADE DA GREVE!"

"A demora do Governo de Estado em estabelecer um processo de negociação que modifique o vencimento básico é uma estratégia que explicita a forma de gestão que enfrentamos.
Lidar com movimento organizado seja ele social ou sindical é muito trabalhoso e não é possível estabelecer um controle dele. Por isso enfraquecê-lo, desacreditá-lo como interlocutor da categoria é importante para que não seja um ator no cenário, para que não pressione e portanto não interfira na forma de gestão.
Por isso, para o governo é preciso punir a categoria de modo a mostrar que a organização é uma afronta intolerável. Nesta situação se enquandram o corte de pagamento, a suspensão de ferias-prêmio e o adiamento da posse das novas direções de escola que vivemos neste momento.
Em 2012, haverá eleições, portanto restrições no que diz respeito à política salarial. Por isso, a luta precisa conquistar o Piso S alarial este ano.
Não há motivos para o retorno às aulas neste momento. Precisamos conquistar o Piso Salarial.
Por isso a greve continua por tempo indeterminado.
O recuo neste momento não garante o salário, nem as férias-prêmio. É preciso fortalecer ainda mais o nosso movimento e intensificar o retorno à remuneração de vencimento básico. É ela que possibilitará o pagamento do Piso Salarial."

O INTERIOR MARCA PRESENÇA NA ASSEMBLEIA E FORTALECE A NOSSA GREVE

INFORME DA AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIA 16/08

A reunião de ontem aconteceu em duas partes e durou duas horas e meia. Na primeira parte da reunião, entre 10 e 11 horas da manhã, estavam presentes a Beatriz Cerqueira, a Lecioni e a Feliciana em nome da diretoria estadual do Sindute, por parte do governo estavam Ana Lúcia Gazzola, secretária de estado da educação e Renata Vilhena, secretária de planejamento de e gestão e por parte do MPE estavam presentes o Dr Alceu, procurador geral do estado e Drª Maria Elvira promotora de defesa da educação do estado. Nessa reunião o governo disse que 153 mil servidores retornaram ao pagamento anterior ao subsídio e portanto isto representaria 38% da categoria o que já representaria um impacto de 2 bilhões e meio de reais através de uma projeção feitra na folha de pagameno aplicado nas tabelas de vencimento básico. Porém, sabemos que isso representa o acréscimo de de apenas 3,44% no gastos com pessoal, o que é calculado a partir da receita corrente líquida.

O Sindute contestou os números apresntados pelo estado pois dos 398.600 servidores da educação, 117.000 são aposentados e desses nem todos todos têm direito a paridade e, portanto não podem optar. Então se subtrairmos esses 117.000 teremos 280.000 na ativa, entre os quais 73.000 são designados que como sabemos pela legislação não tiveram direito à opção. Foram feitos cálculos aproximados pelo sindicato em relação os diretores e secretários que somam um total de 7.000 cargos comissionados e que não foram posicionados no subsídio, então sem direito de fazer a opção. Restando então 200.000 servidores efetivos que puderam fazer a opção dos quais 153.000 retornaram a remuneração anterior ao subsídio. Concluímos assim que, na realidade a maioria e não a minoria como o governo afirma, retornou a antiga remuneração e portanto nós exigimos que a vontade desses 153 mil seja respeitada, isto é, só aceitaremos discutir uma proposta que seja dentro da lógica da tabela de vencimento básico conforme prevê a lei 11.738/08 que instituíu o Piso Salarial Profissional Nacional.  

INFORME DA AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIA 10/08

Ao final da reunião do comando estadual de greve do dia 09/08, o Sindute recebeu uma ligação da promotora estadual de defesa da educação, a Drª Maria Elvira, através da qual ela marcava uma reunião para o dia seguinte, 10/08, às 14h 30min. Esta reunião contaria com a participação da comissão de negociação do SindUTE, da secretária de estado da educação, Ana Lúcia Gazzola, da secretaria de planejamento e gestão, Renata Vilhena,  além do procurador geral do estado, o Dr. alceu e da própria promotora, a Drª Maria Elvira. 

Numa reunião que durou três horas, o governo insistiu em dizer que havia melhorias na forma de subsídio como remuneração, enquanto o sindicato insistiu que queria discutir uma proposta de vencimento básico como prevê a lei federalque instituíu o Piso para os educadores. 

Naquela oportunidade, os procuradores disseram qual seria o papel do M.P.E. nesse momento, o de intercessor, de mediador.

Durante todo o momento da reunião o governo inisistiu na lógica do subsídio e o sindicato reafirmou  que que a categoria só aceitaria discutir uma proposta de Piso como vencimento básico conforme previsto no lei federal.

Na reunião a secretária disse ainda que como 75% dos servidores tinham permanecido no novo modelo de remuneração e então que a atenção e os gastos seriam feitos dentro do subsídio. No entanto, sabe-se que ele não tinha dados suficientes para fazer aquela afirmação pois não tinham sido computados, pelo fato de boa parte da categoria ter deixado para protocolar sua escolha nos últimos dias. 

Naquele momento o Sindute e o MPE insistiram que o governo apresentasse os númeors reais numa próxima reunião que foi marcada para o dia 16/08, terça feira.   

Açougue BOM JESUS apoia a greve dos educadores mineiros

A GREVE CRESCE EM DIAMANTINA

Hoje mais educadores do Polivalente aderem à greve. Os profissionais do turno da tarde depois de visitados por representantes do comando regional de greve ontem, 11/08, aderem à greve estadual e ajudam os colegas do noturno a se decidirem hoje pela adesão a uma greve que promete ficar na história.

Educadores e educadoras da E.E. Prof. Isabel Mota imbuídos de forte senso de cidadania participam de reunião com o comando de greve e decidem ingressar num movimento que cresce e se fortalece.

Sindute Diamantina - GUERREIROS E GUERREIRAS

Mensagens de Luta

Corinto na greve 09-08

estudantes apoiam greve

Educadores de Diamantina na COEED - 2009

Educadores e educadoras em Brasília na discussão do PNE e em defesa de 10% do PIB para a Educação.

Educadores em Brasília na discussão do PNE e em defesa dos 10% do PIB para a educação

Educadores em greve lutam até a vitória.

Educadores em greve lutam até a vitória.

Educadores em greve lutam até a vitória.

SINDUTE CONVIDA EDUCADORES E EDUCADORAS

O Sindute Diamantina convida a todos e todas para participar da próxima assembleia estadual a se realizar no próximo 16 de agosto, dia da paralização nacional em prol do Piso, para o que disponibilizará transporte e bem como uma ajuda para alimentação durante o dia para aqueles e aquelas que participarem da caravana. 

Aproveitamos a oportunidade para convidar também para a próxima assembleia regional que será realizada às 17h 30min. do dia 17 de agosto no auditório da E.E. Prof. Leopoldo Miranda.

Sua participação sempre tão importante torna-se, neste momento, essencial para nos fortalecermos na luta e através dela garantirmos o sucesso de todos os profissionais em educação.

A Adesão Cresce em Diamantina

Em resposta a atitude do governo do estado de Minas que não negocia com a categoria há 64 dias e desrespeita o direito de greve dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, os educadores da E.E. Prof. Gabriel Mandacaru, da E.E. Joaquim Felício e da E. E. Prof. Leopoldo Miranda aderem ao movimento e ajudam a fortalecer a greve. 

O governo está preocupado com os alunos do 3º ano. KKKKK - Sabia que vocês entenderiam a piada.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou no Minas Gerais do dia 09 de agosto a Resolução nº 1.905, que autoriza a designação de professores para o 3º ano do ensino médio. De acordo com a secretária essa resolução tem por objetivo solucionar o problema enfrentado pelos(as) alunos(as) que realizarão as provas do ENEM e de vestibulares, mas que em respeito ao direito de greve não haverá contratação para as outras séries. Só pode ser piada, tem que ser! Mas não é. Essa é mais uma das estratégias do governo para atacar a greve  dos(as) trabalhadores(as) em educação.

Vamos analisar o fato. 

Respeito ao direito de greve. Quando há respeito ao direito de greve não há corte de ponto. Assim como também não há contratação de trabalhadores(as) para substituir os(as) que estão em greve. Respeitar o direito de greve é abrir negociação e não ir para a mídia contar meias verdades.

Preocupação com os alunos do 3º ano do Ensino Médio. O governo está preocupado com o ENEM e os Vestibulares. Pena que essa preocupação só esteja acontecendo agora, a poucos meses das provas e não ao longo da vida escolar dos(as) estudantes mineiros(as). O governo não estava preocupado com esses(as) alunos(as) quando criou o currículo por área do conhecimento e estabeleceu que as disciplinas de ciências humanas, como História, Filosofia, Sociologia, dentre outras, só precisam ser cursadas por todos(as) os(as) alunos(as) do Ensino Médio no 1º ano. Será que nossos(as) futuros médicos(as) e engenheiros(as), etc, não precisam ter formação humana, conhecer a história de seu país? E o governo não estava preocupado com esses(as) estudantes ao longo de sua vida estudantil, pois se estivesse ofereceria a eles(as) uma educação pública de qualidade social, com valorização dos(as) trabalhadores(as) em educação e infra-estrutura adequada. Vamos pensar um pouco: Na sua escola tem laboratório de ciências? E de informática? Mapas? Livros? Sala multimídia? Laboratório de línguas? Giz? A resposta - exceto talvez nas escolas referências, vitrines para o governo mostrar na TV- é NÃO!

O governo está preocupado com os alunos do 3º ano. KKKKK - Sabia que você entederia a piada.

Leia e analise:

RESOLUÇÃO SEE Nº 1.905, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.

Autoriza designação de Professores para reposição dos conteúdos curriculares do 3º ano do ensino médio e do pessoal técnico e administrativo necessário para essa reposição.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, à vista da manutenção da greve dos Profissionais da Educação Básica, decidida em Assembleia realizada em 03/08/2011, e considerando que:

1 - os alunos do 3º ano do ensino médio deverão estar material e formalmente aptos a se submeter ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM - em outubro próximo e aos Vestibulares no final de 2011, tendo esses exames datas definidas por entidades sobre as quais a Secretaria de Estado de Educação não tem ingerência;

2 - a manutenção da greve dos Profissionais da Educação Básica compromete em especial a situação desses alunos e suas famílias, com prejuízos irreparáveis e irreversíveis trazidos pelo retardamento do ingresso noensino superior e no mercado de trabalho, uma vez que, para eles, diferentemente dos que estudam em outras séries, não será possível contornar os dias paralisados mediante a reposição de aulas sem o sacrifício do ENEM e dos vestibulares;

3 - o exercício do direito social de greve deve ser feito de forma compatível e harmonizada com outros direitos constitucionais fundamentais, entre os quais o direito à educação, e aquele não pode ser exercido de forma absoluta e com obstrução do direito de agir do Estado em situações especiais como a dos alunos do 3º ano do Ensino Médio, por se encontrarem em situação mais gravosa em relação ao restante do corpo discente nos termos acima justificados;

4 - é dever do Estado garantir a educação de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos precisos termos dos artigos 205 da Constituição Federal e 195 da Constituição Estadual;

5 - à luz do princípio da razoabilidade, cabe ao Estado assegurar meios de resolver a situação urgente dos alunos do 3º ano do ensino médio, em relação à qual, inclusive, vem sendo cobrado por setores da sociedade civil, em especial grupos de pais e alunos;

RESOLVE:

Art. 1º As Superintendências Regionais de Ensino – SREs – deverão autorizar, nos termos do artigo 10 da Lei 10.254, de 1990, de acordo com o calendário de reposição proposto pela escola, nos termos das diretrizes emanadas da Secretaria de Estado de Educação, a designação de Professores para ministrar os conteúdos curriculares do 3º ano do ensino médio relativos ao 1º semestre de 2011, para os alunos que cursam esse ano e que tiveram suas aulas regulares interrompidas pela greve.

Parágrafo 1º - Por se tratar de medida emergencial, o diretor da escola fica autorizado a designar professor habilitado ou, na falta desse, qualificado, para assumir as aulas de que trata este artigo.

Parágrafo 2º - A autorização prevista no caput deverá ser estendida ao 2º semestre de 2011, para assegurar a todos os alunos do 3º ano do ensino médio a continuidade dos estudos.

Art. 2º A designação de que trata o artigo 1º, quando necessária, poderá ocorrer também para o Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica e Auxiliar de Serviços de Educação Básica, para garantir a regularidade do funcionamento do 3º ano do ensino médio nas escolas estaduais.
Art. 3º Não poderão ser designados profissionais da Secretaria de Estado de Educação que aderiram à greve.

Art. 4º A designação de que trata esta resolução terá seu prazo vinculado ao período necessário para término do ano letivo de 2011.

Art. 5º Na hipótese de retorno do titular, o professor designado nos termos desta resolução poderá continuar como designado, a critério da direção da escola, atuando na reposição de aulas ou em aulas de reforço, até o término do ano letivo de 2011.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 08 de agosto de 2011.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação

O PISO É LEI!

EDUCADOR/EDUCADORA,

HOJE SE ESGOTA O PRAZO PARA O RETORNO À CARREIRA ANTIGA. O PISO É LEI! FAÇA VALER ESSA OPÇÃO: SAIA DO SUBSÍDIO.

COMÉRCIO APOIA LUTA DE EDUCADORES MINEIROS - 08 de agosto

Mais alguns estabelecimentos declaram apoio ao movimento dos educadores mineiros:

• Calçados Lilu; 
• Pompéu Movéis;
• Alternativa Modas;
• Restaurante O Contratador;
• Casa Ferreira;
• Document copiadora;
• Loja de artigos esportivos Pedalando;
• Padaria Central;
• Drogaria Paratodos;
• Isabela Boutique;
• Frigomotta;
• Psiu Lanches;
• Sapataria Jaimes;
• Papelaria Tijuco;
• Casa Dettori;
• Agência Minhas Gerais;
• Boti Presentes;
• Karrapixo Boutique;
• Loja São João;
• Top 15;

Campanha de Filiação

Clique aqui e imprima a ficha de filiação

Este é o contracheque de uma professora que recebe R$369,89 como vencimento básico, de acordo com sua habilitação em ensino médio.

EM RESPEITO À VERDADE, O NOSSO CONTRACHEQUE

O Governo de Minas não paga o Piso Salarial. Mas articula uma estratégia de confundir a sociedade, nos desmoralizar e, com isso, não realiza a negociação do cumprimento da Lei Federal 11.738/08.

A melhor prova de que o governo não paga o Piso Salarial é o contracheque de cada trabalhador. Publicamos neste espaço os contracheques da categoria.

Verifique os vencimentos básicos. Minas não paga o Piso!

 
Este contracheque é de uma professora pública com dois cargos. São 25 anos de serviços prestados ao Estado em um cargo e, 21 anos em outro. Ela possui duas habilitações especificas na área que atua, além de pós-graduação.

Assembleia Estadual - 09 de agosto

DIRETORAS DO SIND-UTE/MG, SUBSEDE IPATINGA, INCIAM GREVE DE FOME EM DEFESA AOS DIREITOS DA CATEGORIA

Representantes do Sind-UTE/MG, Subsede de Ipatinga, estiveram reunidos novamente com os representantes do Governo Municipal, Comissão de Pais e representante da Câmara, dia 02/08, para entregarem a avaliação feita pelos trabalhadores em educação acerca da contraproposta apresentada pela Prefeitura.

"Na reunião do dia 01/08, os trabalhadores reafirmaram a necessidade de integralização do Piso Salarial para a categoria, questão que foi desconsiderada na contraproposta da Prefeitura. Os trabalhadores também reivindicam a participação efetiva na comissão que está discutindo as alterações no Plano de Carreira do Magistério. Outro ponto fundamental é a manutenção dos direitos já consolidados", afirma Vasco Lagares, coordenador do Departamento de Políticas Sociais do Sind-UTE/MG.

Vasco Lagares informa ainda que ao receber as contrapropostas da categoria, os representantes da Prefeitura afirmaram não mais precisar reunir-se com a equipe que estava negociando com o governo. O Secretario de Administração, Hugo Almeida, chegou a falar em enviar a resposta por escrito ao sindicato, bem como dar retorno aos pais por telefone. Este comportamento revelou que a administração municipal fecha-se às negociações com o Sind-UTE/MG, em total desrespeito aos trabalhadores, pais e mães de alunos das escolas municipais.

Diante do impasse, mais uma vez instaurado pela administração, as diretoras do Sind-UTE/MG - subsede de Ipatinga, Cida Lima e Feliciana Saldanha iniciaram uma 'GREVE DE FOME' em defesa dos direitos da categoria.

INFORMA Nº 39

Clique aqui e visualize o informativo

COMÉRCIO APOIA LUTA DE EDUCADORES MINEIROS - 05 de agosto

Na sexta-feira, representantes do comando regional de greve visitaram alguns estabelecimentos comerciais de Diamantina em busca de apoio ao movimento. Iniciando no final da manhã e terminando no final da tarde, o movimento logrou êxito pois a maioria absoluta dos estabelecimentos quis demonstrar seu apoio à greve dos educadores que lutam neste momento pela devida valorização na carreira. 

A seguir, os estabelecimentos comerciais de Diamantina que apoiam a greve dos educadores: 

• Livraria e papelaria ABC;
• Drogaria e Perfumaria Diamantina;
• Drogaria Saúde e Vida;
• Café A Baiúca;
• Pousada Capistrana;
• Boutique Starlight;
• Loja YamaColor;
• Mercadinho do Bebê;
• Restaurante Grupiara;
• Restaurante HS;
• Boa Compra Tecidos;
• Graphus Papelaria;
• Casa Santiago;
• Loja Santiago;
• Casa das Malhas; 

COMÉRCIO APOIA LUTA DE EDUCADORES MINEIROS - 04 de agosto

No dia 04 de agosto, trabalhadores em educação de Diamantina e região fizeram uma assembleia regional no auditório da Escola Estadual Leopoldo Miranda onde discutiram e aprovaram estratégias de mobilização e fortalecimento da greve. Entre as estratégias aprovadas estão: a continuidade das visitações às escolas; a busca do apoio de estabelecimentos comerciais e igrejas.

Neste mesmo dia, representantes do comando regional de greve participaram de uma reunião na Escola Estadual Prof. Gabriel Mandacaru e ajudaram aqueles profissionais a se decidirem pela greve por tempo indeterminado.

Notícias da Semana - 03 de agosto

Educadores de Diamantina, Felício dos Santos, Rio Preto e São João da Chapada participaram de uma assembleia estadual no dia 03 de agosto, última quarta-feira e juntos com representantes de outras regiões do estado ajudaram a definir os rumos do movimento, optando pela continuidade da greve. 

  

Assembleia Extraordinária dos Trabalhadores em Educação

No dia 30 de julho, último sábado, profissionais da educação reuniram-se na subsede do SindUTE em Diamantina, para fazerem uma avaliação do momento a partir do que fora discutido nas últimas reuniões do comando estadual de greve e assembleia estadual. Na oportunidade, os presentes apresentaram algumas estratégias para serem implementadas a partir desta segunda-feira.

Hoje, retomamos as visitações às escolas e já conseguimos a adesão parcial nas duas, sendo que em uma delas há uma grande possibilidade de adesão total a partir do dia 03/08, próxima quarta-feira.  
Temos que nos unir em torno de uma causa que é de todos nós, pois só através disso conseguiremos a vitória.
Ligue para dar o seu nome para participar da caravana de Diamantina a BH nesta quarta-feira.Venha para luta você também!