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quarta-feira, 17 de agosto de 2011

INFORME DA AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIA 16/08

A reunião de ontem aconteceu em duas partes e durou duas horas e meia. Na primeira parte da reunião, entre 10 e 11 horas da manhã, estavam presentes a Beatriz Cerqueira, a Lecioni e a Feliciana em nome da diretoria estadual do Sindute, por parte do governo estavam Ana Lúcia Gazzola, secretária de estado da educação e Renata Vilhena, secretária de planejamento de e gestão e por parte do MPE estavam presentes o Dr Alceu, procurador geral do estado e Drª Maria Elvira promotora de defesa da educação do estado. Nessa reunião o governo disse que 153 mil servidores retornaram ao pagamento anterior ao subsídio e portanto isto representaria 38% da categoria o que já representaria um impacto de 2 bilhões e meio de reais através de uma projeção feitra na folha de pagameno aplicado nas tabelas de vencimento básico. Porém, sabemos que isso representa o acréscimo de de apenas 3,44% no gastos com pessoal, o que é calculado a partir da receita corrente líquida.
O Sindute contestou os números apresntados pelo estado pois dos 398.600 servidores da educação, 117.000 são aposentados e desses nem todos todos têm direito a paridade e, portanto não podem optar. Então se subtrairmos esses 117.000 teremos 280.000 na ativa, entre os quais 73.000 são designados que como sabemos pela legislação não tiveram direito à opção. Foram feitos cálculos aproximados pelo sindicato em relação os diretores e secretários que somam um total de 7.000 cargos comissionados e que não foram posicionados no subsídio, então sem direito de fazer a opção. Restando então 200.000 servidores efetivos que puderam fazer a opção dos quais 153.000 retornaram a remuneração anterior ao subsídio. Concluímos assim que, na realidade a maioria e não a minoria como o governo afirma, retornou a antiga remuneração e portanto nós exigimos que a vontade desses 153 mil seja respeitada, isto é, só aceitaremos discutir uma proposta que seja dentro da lógica da tabela de vencimento básico conforme prevê a lei 11.738/08 que instituíu o Piso Salarial Profissional Nacional.  

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