A Comissão tripartite realizou a segunda reunião nesta segunda-feira, dia 03/10. Participaram além do Sind-UTE/MG, os oito deputados estaduais e Governo do Estado através dos Secretários de Estado de Governo Danilo de Castro, de Planejamento e Gestão Renata Vilhena, de Educação Ana Lúcia Gazola e Adjunto da Casa Civil Flávio.
As discussões foram feitas conforme a pauta já apresentada na reunião do dia 30/09. No que se refere ao pagamento da categoria, o sindicato reivindicou a suspensão do corte dos salários de agosto (recebido em outubro) e setembro (recebido em novembro), o pagamento em folha complementar dos salários de junho e julho. A partir daí, faremos a discussão sobre o calendário de reposição. A posição anunciada pelo Governo de que fará o pagamento mediante a reposição não é possível, uma vez que não é aceitável a categoria ficar os dois próximos meses sem salário. As orientações e resoluções a respeito da reposição foram encaminhadas de forma unilateral pela Secretaria de Estado da Educação, desrespeitando profissionais da educação e comunidade escolar.
Ainda no que se refere às punições, o sindicato reiterou a necessidade de suspensão da proibição do gozo de férias-prêmio. De acordo com a Secretaria de Educação, somente após a reposição da carga horária da greve, o servidor poderia requerer o seu direito de férias-prêmio. Esta postura, no entanto, corresponde a um mecanismo de punição. O período correspondente a aquisição de férias-prêmio não é o do período da greve e por isso não tem relação com o direito de greve. Outro aspecto abordado pelo sindicato foi quanto à proibição dos servidores que participaram da greve de concorrerem a designações, conforme proibição prevista na Resolução 1.935/11. Não se pode punir com a proibição de concorrer à designação, o servidor que tenha participado da greve. Também solicitamos a modificação da orientação de transformação da falta greve em falta comum. Relatamos que as orientações da Secretaria de Educação sobre a obrigatoriedade de repor mesmo sem ter feito a greve e a proibição de reposição para determinadas situações funcionais precisa ser modificada. A ausência do trabalho por motivo de greve não é uma ausência injustificada e, por isso não pode ser transformada em falta comum na hipótese do servidor não comparecer ao dia de reposição, que não foi negociada com a categoria.
Em relação às direções de escola, o sindicato reiterou a reivindicação de que as dispensas e exonerações fossem revertidas. Questionamos ainda a data da posse das direções de escola mas, de acordo com a Secretária de Estado da Educação, a secretaria ainda não tem data para nomeação das direções eleitas no primeiro semestre deste ano.
A todas estas demandas, o Governo apresentará retorno até esta quinta-feira, dia 06/10. A questão salarial será discutida na próxima reunião da Comissão que será no dia 10 de outubro, 15 horas.
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