Amanda Gurgel em Minas Gerais

FORMULÁRIO DE RETORNO À ANTIGA REMUNERAÇÃO

IMPRIMA ESTE FORMULÁRIO AQUI.
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO

DE RECURSOS HUMANOS SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL

ANEXO III (a que se refere o art. 5º do Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010)

ÓRGÃO / ENTIDADE	REQUERIMENTO DE RETORNO AO REGIME REMUNERATÓRIO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 18.975, de 2010
01 – Nome:	02 – MASP
03 – Cargo:	04 – Lotação:
05 – Exercício:	06 – Admissão:
07 – Opção: Por este termo de opção, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.975, de 2010, manifesto minha opção pelo retorno ao regime remuneratório anterior à vigência da referida Lei. Declaro estar ciente que: Voltarei a receber a remuneração composta pelo vencimento básico do cargo acrescido das vantagens a que fiz jus em 31 de dezembro de 2010, computando-se, para todos os fins, o tempo decorrido entre a data do primeiro pagamento pelo regime de subsídio e a data desta opção; A opção surtirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do protocolo deste requerimento; Terei oportunidade, em período a ser fixado anualmente, de requerer meu retorno ao regime de subsídio nos termos do art. 6º da Lei nº 18.975, de 2010, por uma única vez, em caráter irrevogável, nos termos da legislação. _________________________________ , ____ de _____________ de 20__. (Município) (Data) ___________________________________________ Assinatura do (a) servidor (a)
08 – Comprovante: Recebido em ____ / ____ / ____ _________________________________ , ____ de _____________ de 20__. ( Município) (Data) _________________________________________________ Unidade de Recursos Humanos – SEE/SRE

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Confira o Parecer Jurídico sobre a ADI 4.167

Parecer jurídico sobre a ADI 4.167

Assembleia Extraordinária dos Trabalhadores em Educação

A Subsede Regional do Sindute/MG em Diamantina convida todos e todas para uma assembleia regional extraordinária a se realizar às 14h do dia 30 de julho, próximo sábado, na sala da subsede à rua Getúlio Vargas, 135, Vila Operária.

Sua participação sempre tão importante torna-se essencial neste momento.

A REALIDADE DA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS

"O Governo de Minas Gerais mantém uma postura de omissão diante da aplicação imediata da Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), hoje com valor de R$1.597,00. Não há dúvida quanto à composição do Piso Salarial, que é o vencimento inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade. União, estados e municípios têm a imediata obrigação de pagá-lo, visto que todos os prazos previstos na Lei também se esgotaram. Este pagamento deve vir acompanhado da adequação dos planos de carreira com o vencimento básico inicial e o valor do Piso para o nível médio."

INFORMA Nº 38

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FORMULÁRIO DE RETORNO À ANTIGA REMUNERAÇÃO

IMPRIMA ESTE FORMULÁRIO

ANEXO III

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL

 
(a que se refere o art. 5º do Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010)

ÓRGÃO / ENTIDADE	REQUERIMENTO DE RETORNO AO REGIME REMUNERATÓRIO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 18.975, de 2010
01 – Nome:	02 – MASP
03 – Cargo:	04 – Lotação:
05 – Exercício:	06 – Admissão:
07 – Opção: Por este termo de opção, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.975, de 2010, manifesto minha opção pelo retorno ao regime remuneratório anterior à vigência da referida Lei. Declaro estar ciente que: Voltarei a receber a remuneração composta pelo vencimento básico do cargo acrescido das vantagens a que fiz jus em 31 de dezembro de 2010, computando-se, para todos os fins, o tempo decorrido entre a data do primeiro pagamento pelo regime de subsídio e a data desta opção; A opção surtirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do protocolo deste requerimento; Terei oportunidade, em período a ser fixado anualmente, de requerer meu retorno ao regime de subsídio nos termos do art. 6º da Lei nº 18.975, de 2010, por uma única vez, em caráter irrevogável, nos termos da legislação. _________________________________ , ____ de _____________ de 20__. (Município) (Data) ___________________________________________ Assinatura do (a) servidor (a)
08 – Comprovante: Recebido em ____ / ____ / ____ _________________________________ , ____ de _____________ de 20__. ( Município) (Data) _________________________________________________ Unidade de Recursos Humanos – SEE/SRE

AÇÃO p/ CANCELAMENTO DE DESCONTO DO IPSEMG

IMPRIMA ESTE FORMULÁRIO

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ____________________________________________________, brasileiro(a), __________________________________ (estado civil), __________________________________(profissão), inscrito no CPF sob o nº______________________________, carteira de identidade nº_______________________________, residente na Rua__________________________________________________, nº________________, Bairro _________________________________, Cidade______________________________, CEP ______________, declaro para os fins da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.060/50 e alterações posteriores, que não possuo condições de arcar com despesas em juízo, especificamente com custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o Art 4º da referida lei, sem prejuízo de meu sustento e de minha família, necessitando dos benefícios da justiça gratuita.

Belo Horizonte, .................. de ........................................de...........

_____________________________________

ASSINATURA

ASSEMBLEIA ESTADUAL DO DIA 3 DE AGOSTO

AÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DESCONTO DO IPSEMG - PROCURAÇÃO

IMPRIMIR FORMULÁRIOS
PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento de mandato, nomeio e constituo  meus procuradores os advogados DÂMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO, RODRIGO RABELO DE FARIA e SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI e os estagiários acadêmicos BRAULIO HENRIQUE SILVA DE ASSIS e JULIO CESAR DE OLIVEIRA, todos brasileiros, domiciliados em Belo Horizonte/MG, respectivamente inscritos na OAB/MG sob os nos. 124.332, 109.764, 38.428, 104.099, 72.967, 117.950 e 30.660E, 29.728E, conferindo-lhes poderes para o foro em geral, para agir em conjunto ou isoladamente na defesa de meus direitos e interesses no contencioso  administrativo e/ou judicial, em todas as instâncias, podendo os referidos procuradores acordar, confessar, transigir, desistir, receber, dar quitação, reconhecer a procedência do pedido, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, requerer os benefícios da assistência judiciária, praticando tudo o que for necessário para o fiel desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer.

Belo Horizonte, .................. de ................................................de ..............

____________________________________________

Assinatura

OUTORGANTE:
END:
BAIRRO:
CIDADE:	CEP:
IDENTIDADE:	CPF:

IMPRIMIR OS FORMULÁRIOS DA AÇÃO DO IPSEMG

AÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DESCONTO DO IPSEMG - RELATÓRIO DE ATENDIMENTO

SIND-UTE MG

DEPARTAMENTO JURÍDICO

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO

Nome do servidor: ______________________________________________

___________________________________________________________

Masp/Matrícula: ____________________________________________

Estado civil: _________________ Identidade: _____________________

Endereço: __________________________________________________ ___________________________________________________________

Tel. residencial:                                       Tel. celular:                                .

Assunto: AÇÃO p/ CANCELAMENTO DE DESCONTO DO IPSEMG

Documentação recebida:  (  )sede  (   )subsede   

Data:_____/_____/______                

Documentação entregue:

( X ) procuração e requerimento de assistência judiciária gratuita

(    ) relatório do caso

(    ) contagem de tempo

( X ) contracheque de agosto de 2008 até junho de 2011

(    ) publicações

( X ) cópia identidade e CPF

(    ) outros _____________________________________________________

Destino:

(    ) consulta

(    ) ajuizar ação

(    ) aguardando documentação complementar

(    ) outro ______________________________________________________

Síntese do caso/outras informações:________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Encaminhamentos:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Documentação analisada por:

AÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DESCONTO DO IPSEMG

Companheiros (as),

Esta ação visa a eliminar o desconto de assistência médica do IPSEMG em um dos dois cargos do (a) trabalhador (a), além de requerer judicialmente a restituição dos valores descontados a partir do ano de 2006. 

Quem pode ajuizar ação: trabalhadores em educação da rede estadual designados, efetivados, efetivos e aposentados.

Documentação necessária: declaração e procuração (disponível no site e neste blog), cópia de documento de identidade e CPF, contracheque de janeiro de 2006 até o último.

Requisito: ser filiado ao Sind-UTE MG ou filiar-se no momento da entrega da documentação.

Onde entregar a documentação: na subsede regional do Sind-UTE/MG à rua Getúlio Vargas, 135, Vila Operária, Diamantina,  no horário de atendimento, entre as 14h e as 18h, ou durante as assembleias estaduais.

 

DEPUTADO INTERCEDE PELO PISO JUNTO A GOVERNADOR

Em recente reunião entre representantes do comando regional de greve e o parlamentar majoritário da região, deputado Luiz Henrique, ficou acertada uma fala com o governador com a finalidade de sensibilizá-lo a respeito da necessidade e da urgência da implementação do Piso Salarial Profissional Nacional de acordo com o que prevê a lei federal 11.738/08.  Em resposta a essa solicitação o deputado nos afirmou que o governador lhe disse que irá enviar, no início de agosto, um projeto de lei adequando-se à nova portaria a qual permite-lhe deduzir, o déficit previdenciário dos gastos feitos com pessoal, nas contas do estado. Pois hoje, segundo ele, o estado gasta 46% com pessoal, mas através da nova portaria passará a gastar 43%. Dessa maneira poderá conceder um "aumento ainda maior do que o previsto para os profissionais da educação".

Esperamos que qualquer proposta que venha a ser apresentada pelo governo seja dentro da lógica daquilo que representa uma verdadeira política de valorização dos trabalhadores em educação, ou seja, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação.

Pois isso é única proposta que aceitaremos!

DIAMANTINA PRESENTE NA GREVE

CORINTO PRESENTE NA GREVE

A CCJ APROVA CORREÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL

"A Comissão de Constituição e Justiça aprova novo cálculo para corrigir piso de professor A CCJ também aprovou no último dia 6 de julho o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que estabelece nova regra para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública – atualmente de R$ 1.187,97, por mês, para "40 horas" semanais. O texto segue agora para votação em Plenário. O substitutivo mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e acrescenta que o aumento não poderá ser inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste também deixa de ser feito em janeiro e passa para maio. A mudança da data-base ocorreu porque, muitas vezes, o valor por estudante no Fundeb só é consolidado em abril do ano seguinte. O relator na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), votou pela constitucionalidade da proposta, destacando que ela é importante porque “nacionaliza o piso dos professores e preserva a carreira do magistério”. Amin observou, porém, que o projeto carece de dispositivo para penalizar o administrador que desrespeita o piso salarial – problema que vem ocorrendo em oito estados da Federação."

Debate com Leonardo Boff e Matilde Ribeiro

Nos próximos dias 15 e 16, sexta e sábado, o Sindieletro e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT) promoverão, em Belo Horizonte, um debate com o filósofo Leonardo Boff e com a ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Encontro Nacional - Jovens, Raça, Mulheres, LGBT - Somos assim - diferentes & singulares - com igualdade, que discutirá temas relacionados à igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Também participarão da mesa lideranças dos urbanitários e do Sindieletro. No encontro com um dos principais teólogos da América Latina (Boff) e com a responsável pelos programas de promoção da igualdade racial do governo Lula será oportunidade rara de formação política, cultural e ambiental para enriquecer a organização dos eletricitários.

Mais informações: www.sindieletromg.org.br ou www.fnucut.org.br/noticias

EDUCAÇÃO-MG: concurso?

Jornal  FOLHA  DIRIGIDA - 22 de junho a 6 de julho de 2011 - pág. 14 -  MINAS GERAIS
...................................................................................................................................

"Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais confirma que edital  do concurso para o magistério será divulgado até o dia 15 de julho."

"Secretaria ainda não definiu a organizadora do concurso, o que deve acontecer em breve.
Oferta inicialmente divulgada, de 20.954 vagas, ainda não está confirmada. O concurso para a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), um dos mais aguardados do Estado, terá seu edital divulgado até dia 15 de julho, conforme adiantou a assessoria de imprensa da pasta. A mesma assessoria aguarda a finalização do documento, para confirmar os cargos e o númer o de vagas, o que deve acontecer no dia 28 deste mês. No entanto, já está confirmado que haverá oferta para professor em diversas áreas. Anunciado no ano passado, o concurso previa a oferta de 20.954 vagas em diversos cargos de níveis médio e superior. A definição sobre o edital saiu em reunião realizada entre membros da Secretaria de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), realizada no último dia 16. O sindicato anuncia, inclusive, que já há uma data definida para a publicação do edital: 12 de julho. Os sindicalistas, que cobram a realização do concurso, se mostraram surpresos e lamentaram que alguns pontos importantes ainda não tenham sido discutidos, como o número de vagas, a distribuição por cargos e o modelo de remuneração dos novos servidores. " A responsabilidade pelos problemas que estarão neste edital é do Sindpúblicos. A nossa luta é pelo piso salarial", af irmou a presid ente do Sindicato Único dos Servidores de Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira. Em greve desde o dia 8 de junho, o Sind-UTE/MG conta com a adesão de 50% do quadro de educadores, segundo informações do próprio sindicato."Está prevista para esta quarta-feira, dia 22", uma grande mobilização em todas as regiões do Estado, chamada de dia "D" da greve, quando os manifestantes tentarão aumentar a visibilidade do movimento com atividades nas ruas e praças de grande movimentação.Concurso- Anunciada em 2010 e sucessivamente adiada pelo governo estadual, a seleção para o magistério mineiro vai oferecer oportunidades para os níveis médio e superior. A Fundação Carlos Chagas é a mais cogitada para organizar o concurso. Segundo informações divulgadas à época do primeiro anúncio, a maior oferta será para o cargo de professor de Educação Básica, com 16.660 vagas. A função proporciona sal ários de R$1.320, para carga horária de 24 horas semanais, e de R$1.650, para 30 horas, e o candidato deve ter licenciatura plena. As outras vagas são para especialista em Educação Básica (1.723) e analista educacional (304).  Os salários para os especialistas serão de R$1.320 ou R$2.200, para carga horária de 24 e 48    horas semanais, respectivamente.  Os analistas terão salários de R$1.650, para carga de 30 horas semanais, e R$2.200 para 40 horas semanais. Já o nível médio/técnico é contemplado com 2.227 vagas, 1.893 delas para assistente técnico de Educação Básica e 334 para assistente técnico educacional.Quadro de vagas previsto em 2010
Última seleção foi realizada em 2006 A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais ( SEE-MG), que está prestes a divulgar novo concurso, não realiza uma seleção há cinco anos. A última, cujo resultado foi homologado em 2006, ofereceu 1.101 vagas para os cargos de assistente técnico educacional, analista educacional e analista de inspeção escolar. Para o cargo de professor, a espera é ainda maior: o último concurso foi realizado em 2005. Na ocasião, foram oferecidas 8.150 vagas para professores de Língua Portuguesa, Geografia e História. O concurso recebeu 48.899  inscrições. Para os professores, os vencimentos iniciais foram de R$660, para uma carga horária de 24 horas semanais. No concurso para assistente e analistas, as remunerações foram de R$660 para assistente, R$1 mil para analista educacional e R$1.142,32 para inspetor escolar, mais a Vantagem Temporária Incorporável (VTI). A carga horária, para todos os cargos, foi de 40 horas semanais. Nos dois concursos, foram realizadas provas obj etivas no valor de 100 pontos, onde os candidatos tinham que conseguir, no mínimo , 60% dos pontos para serem aprovados. As duas seleções já têm seu prazo de validade expirado, já que eram válidos por, no máximo, quatro anos. Em seu site, a SEE-MG informou, à época, que adotaria o sistema de realizar concursos menores, por disciplina, e com maior frequência. O intuito era tornar mais célere o processo de composição e manutenção do quadro de professores efetivos das escolas. No entanto, desde então, a secretaria não organizou mais nenhuma seleção para o magistério.Deputados cobram realização do concurso Deputados estaduais do Bloco Minas Sem Censura, formado pelos partidos de oposição ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, se comprometeram a apoiar os servidores da educação mineira, em greve desde o último dia 8. Os parlamentares decidiram não votar nenhum projeto de  lei do governador est adual até que o Piso Salarial P rofissional Nacional (Pspn) seja pago aos servidores da educação no Estado. Eles também cobram a realização de concurso para a pasta. "O movimento grevista é justo, cobra que o governo pague o salário que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou o líder da oposição na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), Rogério Côrrea (PT). Ele também criticou a Lei 100/07, aprovada na última legislatura, que efetivou muitos servidores sem a realização de concurso. "A Lei 100/07, que deveria chamar-se ´sem concurso` , criou um quadro grande de efetivados. Agora eles querem, justamente, os mesmos direitos dos concursados, o que cria um problema orçamentário para o governo", explica. A Comissão de Educação da AL-MG, responsável por mediar o diálogo entre os servidores e o governo, teve a postura no caso criticada pelo parlamentar.  "A comissão, em sua maioria governista, não ficou ao lado d os servidores, como deveria aconte cer", apontou Rogério Corrêa. O Bloco Minas Sem Censura, formado por PT, PMDB, PC do B e PRB, conta com 23 deputados entre os 77 da Assembléia Legislativa. Os parlamentares se postulam como frente de apoio ao governo Dilma Rousseff, com o argumento de que está em curso um projeto para alavancar a candidutura do senador Aécio Neves à Presidência da República nas eleições de 2014, tarefa com a qual o atual governador Antonio Anastasia estaria comprometido.Dicas de Conhecimentos Pedagógicos

O edital do concurso para o magistério estadual de Minas Gerais será publicado na primeira quinzena de julho. Portanto, os interessados devem iniciar o quanto antes a preparação. A seleção, que trará oportunidades para professores e outros cargos da Educação, promete ser bastante disputada, levando em conta a grande expectativa dos candidatos - o concurso foi anunciado pela primeira vez em 20 10. Por isso, é melhor adianta r ao máximo a preparação, mesmo sem as referências bibliográficas que o edital traz. "Nesse momento, o melhor é ler muito e focar na literatura da educação brasileira". A dica é do professor de Conhecimentos Didático-Pedagógicos, Rodrigo Borges, do curso preparatório Orvile Carneiro, em Belo Horizonte. Segundo ele, as provas para a Secretaria de Educação têm perfil baseado na legislação da área, e buscam um profissional atualizado com essas leis e organização da carreira. " O candidato deve estudar a Lei de Diretrizes Básicas (LDB), a Lei 10.639, que versa sobre o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira; a formação de professores e métodos de avaliação", indica o professor. Pouco cobrada nos cursos de nível superior da área educacional, a disciplina de Conhecimentos Didático-Pedagógicos é comum a todos os cargos para a Educação, e costuma compor de 25% a 50% da prova da Secretaria de Educa ção. "Essa disciplina é cobrada mes mo de quem não concorre aos cargos de professor. É importante que os candidatos estudem, desde agora, a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", destaca o professor do Orvile Carneiro. A organizadora do concurso ainda não foi anunciada, mas é provável que a responsável seja a Fundação Carlos Chagas (FCC). De acordo com Rodrigo Borges, a prova deve manter o mesmo padrão das seleções anteriores. "Os exames da SEE-MG não são muito conteudistas, prezam mais pela capacidade de análise e interpretação do candidato", orienta."

EDUCAÇÃO-MG: concurso confirmado

Assembleia Regional dos Trabalhadores em Educação

Amanhã, 08, haverá uma assembleia regional na Escola Estadual Professora Ayna Torres, às 17h 30.
Contamos coma a presença de todos e todas.

A ALEGRIA DE UM POVO QUE LUTA

Assembleia Estadual, dia 16/06/11.

Crédito das Fotos: Geraldo Lara

SE A GREVE CONTINUA, GOVERNADOR, A CULPA É SUA!

Os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação hoje reunidos em assembleia estadual decidem pela continuidade da greve em Minas Gerais.

Uma greve que já completará um mês no próximo dia 8 tem como seu principal objetivo abrir diálogo com o governo que insiste em não atender à principal reivindicação da categoria, a implementação da lei federal 11.738/08 que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional da educação.

Além de representações da categoria de todo o estado, estiveram presentes integrantes da caravana de Diamantina, Felício dos Santos, São Gonçalo do Rio Preto e Presidente Juscelino, bravos combatentes do comando regional de greve. 

AÇÃO EM PROL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL

Companheiros (as),

Como estratégia da nossa campanha salarial 2011 e da greve deflagrada no dia 08 de junho, o Departamento Jurídico do Sind-UTE MG iniciou o ajuizamento de ações de cobrança do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei 11. 738/08. Cobramos inclusive o pagamento retroativo desde janeiro de 2008.

Quem pode ajuizar ação: trabalhadores em educação da rede estadual designados, efetivados, efetivos e aposentados com paridade com os servidores em atividade.

Documentação necessária: declaração e procuração (disponível no site), cópia de documento de identidade e CPF, contracheque de janeiro de 2008 até o último.

Requisito: ser filiado ao Sind-UTE MG ou filiar-se no momento da entrega da documentação.

Onde entregar a documentação: na subsede regional do Sind-UTE/MG à rua Getúlio Vargas, 135, Vila Operária, Diamantina,  no horário de atendimento, entre as 14h e as 18h, ou durante as assembleias estaduais.

Divulgaremos semanalmente em nosso site (http://www.sindutemg.org.br/) a relação de autores com o número do processo.

AÇÃO EM PROL DO PISO - RELATÓRIO DE ATENDIMENTO

SIND-UTE MG

DEPARTAMENTO JURÍDICO

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO

Nome do servidor: ______________________________________________

___________________________________________________________

Masp/Matrícula: ____________________________________________

Estado civil: _________________ Identidade: _____________________

Endereço: __________________________________________________ ___________________________________________________________

Tel. residencial:                                       Tel. celular:                                .

Assunto: AÇÃO p/ PISO

Documentação recebida:  (  )sede  (   )subsede   

Data:_____/_____/______                

Documentação entregue:

( X ) procuração e requerimento de assistência judiciária gratuita

(    ) relatório do caso

(    ) contagem de tempo

( X ) contracheque de agosto de 2008 até junho de 2011

(    ) publicações

( X ) cópia identidade e CPF

(    ) outros _____________________________________________________

Destino:

(    ) consulta

(    ) ajuizar ação

(    ) aguardando documentação complementar

(    ) outro ______________________________________________________

Síntese do caso/outras informações:________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Encaminhamentos:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Documentação analisada por:

AÇÃO EM PROL DO PISO - DECLARAÇÃO

IMPRIMA ESTE FORMULÁRIO

DECLARAÇÃO

 

Eu, ___________________________________________________________, brasileiro(a), __________________________________ (estado civil), __________________________________(profissão), inscrito no CPF sob o nº ______________________________, carteira de identidade nº ________________________, residente na Rua __________________________________________________, nº ____________, Bairro _________________________, Cidade ______________________________, CEP __________, declaro para os fins da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.060/50 e alterações posteriores, que não possuo condições de arcar com despesas em juízo, especificamente com custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o Art 4º da referida lei, sem prejuízo de meu sustento e de minha família, necessitando dos benefícios da justiça gratuita.

Belo Horizonte, ............... de ................................... de...........

____________________________________________

Assinatura

AÇÃO EM PROL DO PISO - PROCURAÇÃO

IMPRIMA ESTE FORMULÁRIO
PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento de mandato, nomeio e constituo  meus procuradores os advogados DÂMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO, RODRIGO RABELO DE FARIA e SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI e os estagiários acadêmicos BRAULIO HENRIQUE SILVA DE ASSIS e JULIO CESAR DE OLIVEIRA, todos brasileiros, domiciliados em Belo Horizonte/MG, respectivamente inscritos na OAB/MG sob os nos. 124.332, 109.764, 38.428, 104.099, 72.967, 117.950 e 30.660E, 29.728E, conferindo-lhes poderes para o foro em geral, para agir em conjunto ou isoladamente na defesa de meus direitos e interesses no contencioso  administrativo e/ou judicial, em todas as instâncias, podendo os referidos procuradores acordar, confessar, transigir, desistir, receber, dar quitação, reconhecer a procedência do pedido, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, requerer os benefícios da assistência judiciária, praticando tudo o que for necessário para o fiel desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer.

Belo Horizonte, .................. de ................................................de ..............

____________________________________________

Assinatura

OUTORGANTE:
END:
BAIRRO:
CIDADE:	CEP:
IDENTIDADE:	CPF:

 

GOVERNO JÁ ESTUDA MEIOS DE RESOLVER CONFLITOS COM TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

"Com relação aos servidores da educação, que estão em greve desde o dia 8 de junho, o deputado Bosco informou aos servidores que uma proposta concreta já está em estudo pelo Executivo e que será submetida à aprovação do governador Antonio Anastasia nesta sexta-feira, quando ele retorna de viagem.

O estudo, segundo ele, foi feito pelas Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão. Os detalhes da proposta não foram revelados pelo executivo. A partir do exame feito pelo governador, na sexta, seria marcada uma reunião com os servidores."

Presidente da ALMG recebe servidores da educação e da saúde

Representantes dos servidores estaduais das áreas da educação, saúde e previdência solicitaram, nesta quarta-feira (29/6/11), a intervenção do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na negociação de reivindicações sindicais com o Poder Executivo.

De acordo com os representantes das duas categorias, o Governo do Estado vem resistindo a abrir negociações efetivas. Dinis Pinheiro disse que os presidentes das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Bosco (PTdoB); e da Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB); já estão conversando com representantes do Executivo tanto sobre o andamento das negociações quanto sobre propostas efetivas.

O presidente da ALMG garantiu que somará esforços pessoais para que se estabeleça o mais pleno diálogo entre servidores e o Governo. "Tenho o dever de dar minha contribuição para que o diálogo seja permanente. A greve não é boa para ninguém", afirmou Dinis Pinheiro. Ele ressalvou, no entanto, que só poderia atuar dentro de seus limites, uma vez que não cabe ao Poder Legislativo autorizar o atendimento de qualquer reinvindicação.

EM DEBATE NA ALMG PL QUE INSTITUI "PROGRAMA JOVEM UNIVERSITÁRIO"

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            PROJETO DE LEI =º 490/2011
           (Ex-Projeto de Lei nº 2.216/2008)
     Institui  o  Programa  Jovem  Universitário  -  Educação  com Trabalho e dá outras providências.
     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
     Art.  1°  - Fica instituído, no âmbito do Estado, o  Programa Jovem Universitário - Educação com Trabalho.
     Art.  2º  -  O programa consiste em oferecer oportunidade de acesso ao ensino superior e estágio na área cursada, nos termos da
legislação  federal  aplicável à espécie, aos egressos do ensino médio, aprovados em processo seletivo para ingresso em instituição
de  ensino  superior, em empresas públicas ou  privadas, mediante contraprestação.
     Parágrafo  único  - As empresas que aderirem  ao  programa  e oferecerem  vagas  de  estágio  se comprometerão  a  financiar  os
estudos em nível superior de seus estagiários.
     Art.  3° - São beneficiários do programa os jovens, na  faixa etária de dezessete a trinta e cinco anos, que tenham concluído  o
ensino  médio  com  a  melhor  média  de  aprovação,  obtida pela ponderação das médias dos três anos de estudo secundário.
     Art. 4° - O programa tem como finalidade:
     I - oferecer possibilidade de acesso ao ensino superior a uma parcela de jovens do Estado que estariam excluídos desse nível  de
aprendizado;
     II  -  incentivar  a  participação da iniciativa  privada na qualificação  do  profissional  para  o  ingresso  no  mercado  de
trabalho,  de forma a melhorar as condições para o desenvolvimento do Estado;
     III  - estimular o melhor desempenho do aluno do ensino médio público mediante o incentivo a melhores colocações;
     IV  - constituir-se em instrumento de motivação do jovem e de combate às práticas da violência.
     Art.  5º  -  Fica  o  governo do Estado autorizado  a  firmar convênios  com  empresas  e  demais instituições  interessadas  em
participar do programa na qualidade de parceiro.
     Art.  6º  -  A  relação das instituições de  ensino  superior privadas,  fundações  ou  autarquias  públicas  participantes   do
programa será organizada mediante seleção pública.
     Art.   7º   -  A  inscrição  no  programa  se  dará mediante apresentação do histórico escolar e do comprovante de =provação em
processo seletivo para o ingresso em instituição conveniada para o programa.
     Art.  8º - O Poder Executivo definirá o órgão competente para acompanhamento e fiscalização do programa.
     Art.  9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de sua publicação.
     Art.  10  -  As  despesas decorrentes da execução  desta  lei correrão    à   conta   das   dotações   orçamentárias   =róprias,
suplementadas se necessário.
     Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Reuniões, 24 de fevereiro de 2011.
Alencar da Silveira Jr. Justificação:  O  objetivo do projeto é oferecer  aos  jovens desprivilegiados  economicamente  e  com  bom  histórico   escolar perspectivas  para  a  continuidade  dos  estudos  e  a   adequada
qualificação  profissional.  O  programa  Jovem  Universitário   - Educação  com  Trabalho, visa atender aos jovens, entre  17  e  35
anos,  que  estejam  cursando  ou pretendam  cursar  universidades privadas,  fundações  ou  autarquias no  Estado,  e,  por  estarem desempregados  ou subempregados, carecem de condições  financeiras
para custear sua graduação, terminando por ver frustado o sonho de cursar  uma  faculdade,  progredir e  obter  sucesso  na  vida.  A
iniciativa  vem  ao  encontro  da  necessidade  de  formulação  de políticas públicas voltadas para a juventude. Embora o programa em
tese   pretenda,  diretamente,  proporcionar  a  continuidade   daeducação  profissional  ao  jovem carente,  há  que  mencionar  os
efeitos indiretos do programa, qual seja o combate às práticas  de violência. A experiência profissional é fator imprescindível  para
uma  boa colocação no trabalho, e, lamentavelmente, isso está cada vez  mais difícil de se obter. A globalização requer aprimoramento
contínuo  por meio de pesquisas e cursos especializados aliados  à experiência de trabalho.
     Cabe ao poder público viabilizar condições para estimular  as empresas,   juntamente  com  as  universidades,   a   atender   as
necessidades desses jovens cidadãos, o que, antes de ser uma  ação política   social,   deve   ser   visto   como   investimento   em
desenvolvimento, na medida em que possibilita a qualificação  para o  mercado  de  trabalho  sintonizando o estudo  do  jovem  com  a
realidade  deste  mercado  e  oferecendo-lhe  a  oportunidade  de, enquanto estuda, ir aperfeiçoando sua prática profissional.
     Por  sua  importância, conto com o apoio dos nobres  pares  à aprovação deste projeto.
     -  Publicado,  vai  o  projeto às Comissões  de  Justiça,  de Educação e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos  =o
art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.