"A Comissão de Constituição e Justiça aprova novo cálculo para corrigir piso de professor A CCJ também aprovou no último dia 6 de julho o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que estabelece nova regra para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública – atualmente de R$ 1.187,97, por mês, para "40 horas" semanais. O texto segue agora para votação em Plenário. O substitutivo mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e acrescenta que o aumento não poderá ser inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste também deixa de ser feito em janeiro e passa para maio. A mudança da data-base ocorreu porque, muitas vezes, o valor por estudante no Fundeb só é consolidado em abril do ano seguinte. O relator na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), votou pela constitucionalidade da proposta, destacando que ela é importante porque “nacionaliza o piso dos professores e preserva a carreira do magistério”. Amin observou, porém, que o projeto carece de dispositivo para penalizar o administrador que desrespeita o piso salarial – problema que vem ocorrendo em oito estados da Federação."
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