Carta de apoio do Frei Gilvander Moreira à luta dos educadores

"Vejam o salário dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês: retido por vocês, esse salário clama, e os protestos dos trabalhadores chegaram aos ouvidos do Deus da vida... Vocês condenaram e mataram o justo.” (Carta de Tiago 5,4.6).

Dia 31 de agosto de 2011, acompanhei mais uma grande Assembleia Geral das/os Professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, que estão em greve, desde o dia 08 de junho, há quase 90 dias. Foi emocionante e inesquecível e ao mesmo tempo provocou profunda indignação.. Mais de 9 mil educadores e centenas de trabalhadores de várias outras categorias, representantes de muitos sindicatos e movimentos populares transformaram a ante-Praça da Assembleia Legislativa de Minas em palco de luta. Mais quantos dias de greve serão necessários para que o Governador de Minas, Sr. Antonio Anastasia (PSDB + DEM), ouça os clamores dos educadores da Rede pública de Educação? Os clamores já estão sendo ouvidos em todo o Brasil, pelo mundo afora e chegou aos céus.

Somente após 84 dias de greve, o Governo Anastasia apresentou proposta de elevar o Piso salarial de R$369,89 para R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. Os professores rejeitaram essa proposta e votaram, por unanimidade, a continuidade da greve por tempo indeterminado. A direção do Sind-UTE(1) disse: "A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada a tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outras categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e por isso, também não cumpre a Lei Federal 11.738/08 que prescreve Piso Salarial Nacional.”

Em 2011, em educação pública, o Brasil ficou em 88º lugar, no ranking de educação da UNESCO. Há sete anos professora, a pedagoga Alzira de Sete Lagoas, mostrando seu contracheque com vencimento básico de apenas R$369,89 bradou: "Só retornarei para a sala de aula após o governador Anastasia começar a pagar o Piso Salarial Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/2008”. Os milhares de educadores, em Assembleia, gritaram: "É greve, é greve, é greve, até que o Anastasia pague o que nos deve” – o Piso Nacional, hoje, segundo o Ministério da Educação é R$ 1.187,00. Em 06 de abril de 2011, o STF(2), na ADIN 4167, definiu que piso é o vencimento básico. Acórdão sobre essa decisão do STF foi publicado em 24/08/2011, o que legitimou mais ainda a greve e as reivindicações dos educadores.

O governo estadual de Minas Gerais teve três anos para adequar o orçamento à exigência da Lei Federal 11.738, mas, na contramão do que reivindicam os professores, insiste em não pagar o piso salarial nacional e tenta justificar o injustificável. Os professores não aceitam mais subsídio, porque isso significa a morte da carreira. Logo, o governo estadual age na ilegalidade, com atuação imoral. Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado comprovou que o Governo de Minas não investe o percentual constitucional de 25%(3) em educação pública. Em 2009, por exemplo, o investimento foi de apenas 20,15%.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – o Piso Salarial Nacional para 24 horas semanais deveria corresponder, hoje, a R$1.597,87, pois a Lei 11.738 estabelece reajustes anuais para o piso. Como o valor do piso em 2008 era de R$950,00, aplicados os reajustes de 2009, 2010 e 2011, o piso hoje teria que ser R$1.597,87. Contudo, em 2009, o Governo Federal não concedeu o reajuste.

Um levantamento elaborado pelo Sindifisco-MG(4) para avaliar o investimento dos Estados brasileiros com a educação em relação à Receita Corrente Líquida de cada Estado, Minas Gerais é o penúltimo colocado. Há um déficit em Minas Gerais de 1 milhão e meio de vagas na educação básica. A preocupação que o Governo diz ter com o ENEM não é sincera pelos seguintes motivos: a) o Governo estadual não oferece aos estudantes toda a matriz curricular do ensino médio; b) autorizou a contratação de pessoas sem formação em magistério e licenciatura para ser professor; c) não cumpre a Lei Federal 11.738, o que poria fim à greve.

Um processo de empobrecimento dos educadores da rede pública em Minas se aprofundou desde que o Aécio Neves assumiu o governo. O tão badalado "Choque de Gestão” - que está na terceira fase -, uma política neoliberal que marginaliza os trabalhadores da educação, os servidores públicos e toda a sociedade.

Em Minas, o vencimento básico hoje de um professor de nível médio é de R$ 369 e professor/a que tem licenciatura plena é R$ 550. Logo, o governo de Minas Gerais paga como vencimento básico quase só o salário mínimo para professor/a tem um curso universitário. Alegar que o Estado não tem condições de pagar o Piso nacional não justifica pelo seguinte:

a) O vencimento básico da polícia civil é R$2.041,00;
b) Minério, celulose, café e muitos outros produtos primários são exportados com isenção de impostos (Lei Kandir);
c) Há dinheiro para grandes obras "como a COPA”, construção da Cidade Administrativa, aumento exorbitante do aparelho de repressão – grandes penitenciárias, milhares de policiais, milhares de viaturas etc.

Assino embaixo do que disse Leonardo Boff, em mensagem aos professores: "Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a uma greve dos professores e professoras por tanto tempo. Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade.” Acrescento: Ele não respeita a sociedade que diz representar. Somente as/os trabalhadoras/os que lutam pelos seus direitos tem dignidade para ensinar cidadania.

Que beleza o apoio de Dom Tomás Balduíno aos professores, ao dizer: "Orgulho-me pela greve de vocês. Vejo neste acontecimento um dos esperançosos sinais dos tempos, semelhante ao que está acontecendo no Chile. Vocês, com seu sofrimento e angústia, estão sendo os instrumentos de Deus na construção do Brasil que queremos, a Pátria dos nossos sonhos. Por isso uno-me solidário com vocês e com todos e todas que lhes dão apoio”.

Com Cora Coralina, digo: "Propõe-se a ensinar aquele que é bom de espírito, aquele que se orgulha quando o aluno o supera. Aquele que, cotidianamente, motiva o aluno, sem esquecer-se de que um dia o foi... É aquele que, "Feliz, transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Vejo isso nos professores que estão em greve em Minas e em muitos outros estados.

Essa greve, a mais longa da história de Minas, será um marco histórico na luta pela educação pública e de qualidade, em Minas. Que cada professor/a desenvolva pedagogias que ajudem na compreensão da vida concreta, isto é, a matemática da fome, o português da violência, a geografia e a história da exploração e dos problemas sociais, a ciência da história da vida real das pessoas.

A greve das/os professoras/res de Minas Gerais está sendo uma verdadeira escola libertadora. Quem disse que as/os professoras/es não estão ensinando? As/os educadoras/res estão nas ruas, ensinando uma verdadeira lição de cidadania, de quem não se deixa oprimir, de quem busca na luta, dignidade e justiça social pelo valor à educação, um dos maiores patrimônios que o Estado tem a obrigação de cuidar.

Atenção, Anastasia, a greve só será interrompida quando a justa, legal e legítima reivindicação da categoria for atendida: o Piso Salarial Nacional, um valor pífio e insignificante.

Enfim, benditas/os as/os educadoras/os e todos os que apóiam a luta pela educação pública e de qualidade e, assim, lutam pela transformação da sociedade.

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2011.

Frei Gilvander Moreira

Carmelita, mestre em Exegese Bíblica, professor de teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina